> À espera de um debate clarificador

O país já está em pré-campanha para o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Por estes dias, vamos ouvindo argumentos mais ou menos contundentes num e noutro sentido, de tal forma que parte dos cidadãos se vai sentindo um pouco confusa, sobretudo os que não têm uma opinião muito firme sobre a matéria. Ouve-se os argumentos do sim e do não e reconheçamos que ambas as parte vão esgrimindo razões fortes às quais não ficamos indiferentes.

Esta não é uma matéria de esquerda ou de direita. Trata-se de uma questão de consciência. Tenho, como é óbvio, uma opinião, que não vou revelar de forma explícita neste editorial, obrigado que estou, enquanto director, ao princípio da isenção. Prefiro reflectir noutro sentido. Espero que a campanha eleitoral não se transforme numa cacofonia e “folclore” de argumentos num e noutro sentido, uns mais demagógicos do que os outros, que só vão contribuir para uma menor sensibilização das pessoas. Seria bom que, desta feita, o debate fosse elevado e clarificador, o que também seria um factor acrescido de motivação para que os cidadãos votem maciçamente. Depois, só há que respeitar o veredicto do eleitorado, alterando-se ou não a lei em vigor.

(In Editorial de "O Jornal de Amarante"

> 30 anos de desenvolvimento

Um pouco por todo o país estão a ser assinalados os 30 anos de poder local democrático.
O momento é de comemoração, porque é unanimemente reconhecido o papel que as autarquias locais têm protagonizado no desenvolvimento do país no período pós 25 de Abril.
Todos sabemos que as autarquias são responsáveis por uma percentagem muito considerável das múltiplas realizações que um pouco por todo o Portugal têm contribuído para a melhoria significativa da qualidade de vida das populações. Ao trabalho dos autarcas portugueses deve-se muito do que hoje é já normal ver-se nas nossas cidades, vila e aldeias. Os pavilhões desportivos, as piscinas, as bibliotecas, as escolas, as estradas, o abastecimento de água e os esgotos, entre outras realizações, são sinais da actividade das autarquias, sejam elas câmaras municipais ou juntas de freguesia.
Todos aceitamos que as câmaras municipais são hoje responsáveis por uma percentagem muito considerável das realizações no país, numa proporção incomparavelmente superior às despesas que estas representam na máquina do Estado. Ou seja, com muito menos dinheiro, as câmaras conseguem fazer mais do que a administração central. Além disso, o trabalho das câmaras e também das juntas é o que mais directamente é perceptível pelo população, pois incide em áreas caras a cada um de nós e que têm influência decisiva na nossa qualidade de vida. Esta é a pedra de toque fundamental, que emerge quando se faz um balanço genérico do trabalho das autarquias, o qual, necessariamente tem de ser positivo.
As autarquias atravessaram durante estes 30 anos um período de vacas gordas, com os fundos comunitários e a permitirem avançar com investimentos estruturantes. Deve-se, aliás, reconhecer que parte daquilo a que chamamos hoje desenvolvimento se deve aos fundos da União Europeia, sem os quais uma percentagem muito grande daquilo que foi realizado teria sido de todo inviável. Muitos municípios souberam aproveitar melhor do que outros os dinheiros da Europa. Uns investiram em equipamentos estruturais, outros em obras ditas de fachada, que no imediato poderão ter rendido mais votos, mas, a prazo, pouco retorno estarão a ter na qualidade de vida e desenvolvimento das populações. Em algumas cidades próximas vê-se muito cimento, mas faltam-lhes ainda equipamentos básicos para o bem-estar dos seus munícipes. Reporto-me principalmente a coisas tão básicas como as redes de águas e esgotos, valências que em alguns concelhos próximos estão muito atrasados. Investir milhões nas infra-estruturas de água e esgotos para depois enterrar nunca deu votos, antes pelo contrário, até irritavam os automobilistas confrontados com os incómodos das estradas esburacadas. Alguns preferiram obras mais faustosas, como rotundas em tudo quanto é sítio com fontes cibernéticas de gosto muito duvidoso. Com esta estratégia granjearam muitos votos, sobretudo junto dos extractos populacionais menos informados, mas deixaram os respectivos concelhos atrasados em domínios essenciais, que agora vão ter muita dificuldade em recuperar.
A actividade de cada município reflecte muito o estilo e o modo de actuação dos seus autarcas. Por cá, em Amarante, não somos excepção. Armindo Abreu não é um presidente mediático, tido como autor de rasgos visionários. É um autarca de “low profile”, isto é, um presidente discreto. Não quero com isto dizer que o presidente amarantino não é eficaz. O nosso autarca tem um modo próprio de trabalhar. Mais discreto, mas persistente, procurando alcançar os seus objectivos de forma que considera mais vantajosa para os amarantinos. Alguns comparam isso a falta de ambição. Tenho uma opinião diferente e assento esse meu ponto de vista na obra que Armindo Abreu e as suas equipas já conseguiram, independentemente de haver ainda muito para se fazer, como aliás reconhece o edil.
Os 30 anos de poder democrático em Portugal valeram a pena. Aqui em Amarante, creio, será dos concelhos do nosso espaço regional onde esse desiderato terá sido mais bem conseguido.

> Vitória de Armindo Abreu

Haverá em Amarante, por estes dias, razões para satisfação em Amarante? Têm sido meses de turbilhão na saúde, sobretudo com as polémicas decisões da tutela que têm retirado valências ao hospital de S. Gonçalo, mas a recente vinda do ministro Correia de Campos a terras de Pascoaes traduziu-se numa prenda para todos os amarantinos, sobretudo para o presidente da Câmara.
O anúncio de construção de um novo hospital e os elogios do ministro ao líder da edilidade constituíram uma das maiores vitórias de sempre de Armindo Abreu, que terá vivido na segunda-feira passada uma página inolvidável.
Recorde-se que o ministro foi eloquente quando afirmou, perante uma vasta plateia que enchia o auditório do hospital, que a decisão política de construção do novo equipamento também se deveu à “postura serena” que Armindo Abreu adoptou nos últimos meses, sobretudo a “forma dialogante” que sempre teve com o Governo no polémico processo de encerramento da maternidade. Essa postura terá sensibilizado o ministro… Direi que Armindo Abreu terá jogado nos últimos tempos algum capital do seu futuro político. Fez uma aposta que considerei arriscada, quando acabou por contrariar a opinião pública concelhia ao não defender de forma inequívoca a continuidade da maternidade. Já escrevi em editorial que se as coisas tivesses evoluído em sentido diferente, isto é, se o governo não tivesse avançado com esta contrapartida do novo hospital, tudo poderia ficar complicado para o presidente da Câmara e para o PS. Estes, com certeza, iriam ser responsabilizados nas próximas eleições autárquicas, pelos seus adversários, pela perda de valências do hospital. Mas, pelo que segunda-feira se ouviu da boca do ministro, Amarante vai ter mesmo um novo hospital e, assim sendo, Armindo Abreu só deve ter razões para sorrir, conquistando um trunfo político que poderá ser determinante dentro de três anos quando os amarantinos forem chamados a votar. A esta vitória a toda a linha de Armindo Abreu não deve estar alheia a experiência e intuição política do autarca, sobretudo a forma como, em tempo útil, soube ler a realidade nas entrelinhas. Nas conversas que teve com quem de direito neste processo, o autarca terá percebido que era muito difícil pôr travão à determinação do ministro quando este, escudado num discurso intransigente, decidiu encerrar a maternidade. Terá percebido Armindo Abreu que a popularidade que uma postura diferente lhe poderia valer em Amarante redundaria num diálogo de surdos com o Governo, com evidentes prejuízos para o futuro do hospital de S. Gonçalo, cuja continuidade sairia comprometida. Nem todos concordarão com esta visão, mas há que reconhecer que foi a estratégia que vingou, com inequívocas mais-valias para Amarante.
Mas, em minha opinião, haverá outro factor que poderá ter pesado nesta decisão do governo. O PS nacional e distrital está muito grato a Armindo Abreu pela vitória que conseguiu no ano passado, naquelas que foram as mais mediáticas eleições alguma vez realizadas em Amarante. Note-se que foi o único que conseguiu vencer os chamados candidatos arguidos e esse desiderato granjeou a Armindo Abreu um capital político sem precedentes no seio do PS. Sei que Armindo Abreu é ainda hoje saudado de forma efusiva quando se encontra com camaradas do partido em iniciativas de âmbito distrital e nacional. O presidente da Câmara potenciou agora esse trunfo para, numa conjuntura adversa, conseguir convencer a tutela a dar luz verde a uma obra que vinha a ser prometida por sucessivos governos e que muitos amarantinos já consideravam uma autêntica utopia.
2- Também por estes dias Amarante tem razões para estar satisfeito com outro dado recente. O semanário Expresso escolheu a nossa cidade com a que melhores espaços verdes tem no país. Amarante também ficou muito bem classificado noutros indicadores, como a preservação do património, relação com a água e paisagem, segurança, restauração, equipamentos desportivos, sinalética e qualidade dos espaços públicos. Estes dados só reforçam o que tenho defendido, isto é, que os amarantinos têm muitas razões para ter orgulho na sua cidade. Esta não é perfeita, mas as suas qualidades não merecem os comentários menos abonatórios que alguns dos seus filhos menos informados insistem verberar.

> A execução de Saddam...

Recentemente, entraram-nos casa dentro as imagens da condenação de Saddam Hussein. Como muitos portugueses, também eu fiquei chocado com a barbaridade daquele acto, praticado por um Estado que se diz agora uma democracia! É certo que Saddam foi um dos mais sanguinários ditadores de sempre. É certo que merecia um castigo exemplar pelo sofrimento que infligiu a milhões de iraquianos nos longos anos do regime sunita que liderou com punhos de aço.
Mas castigo exemplar não significa pena de morte, à qual, por uma questão de princípio e filosofia de vida, me oponho em todas as circunstâncias. Não concebo que um Estado se arrogue no direito de violar o mais elementar dos direitos humanos – o direito à vida – e distribua imagens da vítima prostrada, que chocaram os mais sensíveis, inclusive muitas crianças.
Além disso, a execução da pena capital numa fase crucial como esta para a pacificação do Iraque poderá politicamente revelar-se um autêntico barril de pólvora, acentuando as clivagens culturais e religiosas no país, de consequências imprevisíveis. Alguns observadores falam do receio de uma guerra civil generalizada, convicção que os norte-americanos parecem querer levar muito a sério, protagonizando também eles uma fuga para a frente. Pelo que se ouve, a administração Bush, fazendo jus à sua inabilidade para lidar com o problema, em vez de seguir as recomendações que tem recebido para reduzir a sua presença no Iraque, prefere fazer o contrário, reforçando o contingente naquele autêntico inferno para as suas tropas.
Voltando a Saddam. Acredito que o Estado iraquiano teria dado um sinal de tolerância se tivesse evitado a pena capital, comutando-a pela prisão perpétua. Seria uma mensagem de perdão parcial pelas atrocidades cometidas pelo ditador e talvez o gesto pudesse ser bem acolhido pela comunidade sunita, apaziguando o clima de tensão que grassa no país.

> O IRS e os jogadores de futebol

Por estes dias, um dos temas da actualidade tem a ver com a intenção do governo de obrigar os jogadores de futebol a pagar IRS calculado a partir da totalidade dos seus rendimentos, em vez dos 60 por cento como acontecia até agora.
Esta decisão foi contestada vivamente pelo sindicato dos jogadores, que a considera injusta, ao ponto de ameaçar com greve se a mesma for por diante. Os jogadores alegam que têm uma profissão de desgaste rápido e que, por isso, merecem discriminação positiva.
Os argumentos dos jogadores são há muito conhecidos, mas admito a minha surpresa quando estes, agora, acrescentam que estão dispostos a fazer greve como forma de pressão.
Discordo em absoluto dos argumentos dos jogadores, sobretudo quando alegam que exercem uma profissão de desgaste rápido… Quererão esses cidadãos dizer que aos trinta e poucos anos ficam impedidos de trabalhar? Quando muito, terão dificuldade em prosseguir a actividade como jogadores, mas mantêm todas as faculdades físicas para abraçar qualquer outra profissão, inclusive algumas na área do futebol, como a de treinador. Quantos portugueses perdem o emprego aos 30 anos e têm de se desenrascar numa actividade diferente da que exerceram anteriormente? Os jogadores não são diferentes dos demais cidadãos. Além disso, ninguém os obrigou ao exercício daquela actividade, que sabiam de antemão teriam de abandonar aos trinta e poucos anos.
Os jogadores não podem ser uma classe privilegiada. Como se pode justificar que um senhor que ganha milhões e ostenta sinais exteriores de riqueza sumptuosos pague de IRS uma percentagem do seu ordenado inferior à da generalidade dos portugueses? Considero essa actual distorção do nosso sistema fiscal uma verdadeira imoralidade, que urge ser corrigida. Faz-me lembrar aquela hilariante “boca” do presidente da Federação Portuguesa de futebol no final do Mundial, quando, em nome do sentido patriótico, sugeria que os chorudos prémios pagos aos pobres jogadores da selecção fossem também isentos de tributação pelo IRS.